A Veracel Celulose S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita de empregados nas atividades finalísticas da empresa, especialmente florestamento e reflorestamento. A decisão judicial vale para todos os empreendimentos em que há plantações, e exige ainda que a empresa de celulose deixe de contratar pessoas físicas ou outras empresas para substituir as que atualmente prestam serviços.

No prazo de 180 dias, a Veracel deverá realizar as atividades com pessoal próprio, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil, por item descumprido e por trabalhador prejudicado. A multa passa a R$ 50 mil por mês, por item e por estabelecimento irregular, quando não for possível calcular o número de trabalhadores prejudicados pelo descumprimento da decisão judicial.

Empresa terá realizar atividades com pessoal próprio

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Um conjunto de organizações sociais latino-americanas (1) reuniram-se em Montevidéu para analisarem os Tratados de Livre Comércio (TLC) que a União Européia (UE) assinou em maio com a América Central, Colômbia e Peru. Tais TLC não só constituem uma grave ameaça para a soberania alimentar dos povos, as florestas e os principais ecossistemas da região- por exemplo, a pescaria artesanal-, como também irão agravar a mudança climática. As organizações alertaram que os países do Mercosul (2) correm os mesmos riscos após a decisão de reiniciar suas negociações com a UE em finais de junho.

As Entidades abaixo assinadas vêm expressar toda sua indignação com a infame campanha de criminalização contra o povo Tupinambá de Olivença e suas lideranças na justa e histórica luta pela reconquista de seu território.